Execução Fiscal 5000437-65.2010.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.325,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

DANTON NECTOUX

CPF

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004376520108210059/TJRS

24/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

09/03/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

06/02/2026, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/12/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(115)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004376520108210059/TJRS

24/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

09/03/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

06/02/2026, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:55

SENTENÇA

•23/10/2025, 18:03

29/12/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/12/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/10/2025, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 86

04/09/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

01/08/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/07/2025, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 63

23/11/2024, 00:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

05/11/2024, 15:40

Expedição de mandado - CM0059

05/11/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/06/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/06/2024, 11:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50004376520108210059

08/03/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004376520108210059/TJRS

06/02/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004376520108210059/TJRS

27/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

13/10/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/05/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/03/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

26/12/2022, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005704920068210059/RS

03/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 18:12

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/02/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2021, 00:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2020, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:32

PETIÇÃO

•03/05/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:45

SENTENÇA

•24/01/2023, 17:19