Recurso Especial 5000076-40.2006.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RICARDO LUIS PASQUALI

CPF

TERCEIRO

ELOI LUIS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RICARDO LUIS PASQUALI

CPF

TERCEIRO

ELOI LUIS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEI BATISTA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CHARLES CAUS

CPF

TERCEIRO

CHARLES MARQUES FARIOLI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:43

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

05/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/01/2026, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62585/2026

30/01/2026, 18:41

Protocolizada Petição 62585/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 18:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2026, 09:38

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

27/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/01/2026, 13:20

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Sentença

•22/01/2026, 13:19

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Acórdão

•22/01/2026, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 13:19

Acórdão

•22/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:19

Decisão

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Decisão

•22/01/2026, 13:19

Todos os documentos(26)

Decisão

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Sentença

•22/01/2026, 13:19

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Decisão

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Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•22/01/2026, 13:19