Execução Fiscal 5031717-69.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 74.930,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

QUIBOLOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA (por substituição em 14/05/2026 20:12:56)

13/05/2026, 13:35

Expedição de mandado - CM0015

13/05/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 22:18

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2026, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/04/2026, 10:30

Decisão Interlocutória

08/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:34

Todas as movimentações(110)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA (por substituição em 14/05/2026 20:12:56)

13/05/2026, 13:35

Expedição de mandado - CM0015

13/05/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 22:18

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:49

16/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2026, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/04/2026, 10:30

Decisão Interlocutória

08/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

29/03/2026, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 09:53

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/01/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/01/2026, 17:14

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/01/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/01/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 15:02

Decisão Interlocutória

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50317176920228210015/TJRS

05/11/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50317176920228210015/TJRS

13/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/09/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: QUIBOLOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 15:08

Decisão Interlocutória

09/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/06/2024, 11:54

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 05:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:37

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 06:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/04/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUIBOLOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI)

16/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/05/2023, 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 20:17

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:34