Execução Fiscal 5000678-11.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.293,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SAULO FERNANDO MACHADO SANTOS

CPF

Reu

ALESSANDRA FERREIRA GOMES BERGMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

14/01/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

10/12/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:55

Decisão Interlocutória

12/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52349897920258217000/TJRS

07/11/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/10/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52349897920258217000/TJRS

15/09/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52349897920258217000/TJRS

18/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

14/01/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

10/12/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:01

12/11/2025, 15:55

Decisão Interlocutória

12/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52349897920258217000/TJRS

07/11/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/10/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52349897920258217000/TJRS

15/09/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52349897920258217000/TJRS

18/08/2025, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 131 Número: 52349897920258217000/TJRS

18/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50624042120258217000/TJRS

13/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50624042120258217000/TJRS

16/03/2025, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50624042120258217000/TJRS

13/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:07

Decisão Interlocutória

21/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

21/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50006781120098210015/TJRS

29/10/2024, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006781120098210015/TJRS

04/09/2024, 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/08/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SAULO FERNANDO MACHADO SANTOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/07/2024, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

01/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53654631220238217000/TJRS

15/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53654631220238217000/TJRS

15/01/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53654631220238217000/TJRS

24/11/2023, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 53654631220238217000/TJRS

24/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

03/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2023, 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAULO FERNANDO MACHADO SANTOS)

09/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

09/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

03/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 41

10/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 15:12

Decisão Interlocutória

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 34

06/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005210920078210015/RS

27/12/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005580220088210015/RS

24/12/2022, 20:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 12:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005202420078210015/RS referente ao evento 18

13/09/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005202420078210015/RS

13/09/2022, 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2022, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

30/11/2021, 08:47

Juntada de íntegra do processo

30/11/2021, 08:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 16:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/07/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:46

SENTENÇA

•20/03/2024, 14:41

SENTENÇA

•17/01/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:46

SENTENÇA

•20/03/2024, 14:41

SENTENÇA

•17/01/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:24

SENTENÇA

•13/09/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:10