Execução Fiscal 5000837-51.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.101,19

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOVENTINO TEIXEIRA DE FRAGA

CPF

Reu

MARIA IRENE PAIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

06/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

05/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/05/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

27/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(115)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

06/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

05/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/05/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:57

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:04

16/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

27/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/10/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/03/2025, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008375120098210015/TJRS

08/11/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008375120098210015/TJRS

24/09/2024, 21:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARIA IRENE PAIM DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOVENTINO TEIXEIRA DE FRAGA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/07/2024, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 12:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA IRENE PAIM)

29/03/2023, 11:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/06/2022, 22:40

Juntada de íntegra do processo

01/06/2022, 22:40

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

27/05/2022, 12:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:41

SENTENÇA

•29/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 09:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:57

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:41

SENTENÇA

•29/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 13:42