Execução Fiscal 5015470-81.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.219,67

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

IZAN CARDOSO LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

17/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:23

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500709690

15/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:52

17/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:23

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500709690

15/10/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/09/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

08/08/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/06/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255356939

21/06/2025, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IZAN CARDOSO LEMOS)

16/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:54

Decisão Interlocutória

11/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

11/04/2025, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50154708120208210015/TJRS

22/11/2024, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50154708120208210015/TJRS

30/09/2024, 08:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/08/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: IZAN CARDOSO LEMOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 15:54

Decisão Interlocutória

09/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/07/2024, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/02/2024, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

16/01/2024, 13:32

Expedição de mandado - CM0015

16/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:38

Decisão Interlocutória

19/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:29

Decisão Interlocutória

22/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235569401 (Recolhimento de Condução)

18/08/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

07/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/04/2023, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:38

Decisão Interlocutória

09/10/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/06/2022, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/01/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500634215

15/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215305447

13/12/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/12/2021, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/11/2021, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

25/10/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/05/2021, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 06:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

20/04/2021, 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 14:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:54

SENTENÇA

•16/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

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