Execução Fiscal 5001842-06.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.215,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARCELO SOARES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:41

09/03/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

30/09/2025, 17:40

Expedição de ofício

25/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:32

Decisão Interlocutória

21/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 10:54

Decisão Interlocutória

24/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50018420620128210015/TJRS

02/12/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018420620128210015/TJRS

07/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/08/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARCELO SOARES BRANDAO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:16

Decisão Interlocutória

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/08/2023, 12:22

Expedição de ofício

09/08/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/06/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:20

Decisão Interlocutória

30/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

22/08/2022, 21:33

Juntada de íntegra do processo

22/08/2022, 21:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

20/10/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2021, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:16

SENTENÇA

•17/04/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:59