Execução Fiscal 5006288-37.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.974,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

AEROMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

VOLNEY FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

23/04/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

15/04/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/02/2026, 11:50

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

24/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(150)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

23/04/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

15/04/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:49

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/02/2026, 11:50

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

24/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/11/2025, 16:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 10:55

Expedição de mandado - CM0001

24/10/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256808842 (Recolhimento de Condução)

27/09/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

13/05/2025, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

28/04/2025, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

21/04/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/04/2025, 08:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/04/2025, 08:03

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:59

Decisão Interlocutória

28/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

30/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50062883720218210015/TJRS

08/11/2024, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50062883720218210015/TJRS

15/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VOLNEY FRAGA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: AEROMEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 16:16

Decisão Interlocutória

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 08:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEY FRAGA)

19/01/2024, 08:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/01/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/07/2023, 01:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

05/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/01/2023, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 18:18

Decisão Interlocutória

26/08/2022, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/08/2022, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/06/2022, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/11/2021, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2021, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/08/2021, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:16

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:16

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 13:52