Execução Fiscal 5000214-84.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.396,68

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS OSI DE SOUZA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002148420098210015/TJRS

05/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/03/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2025, 21:50

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(119)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002148420098210015/TJRS

05/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/03/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:26

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2025, 21:50

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/10/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/08/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:26

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2025, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:38

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002148420098210015/TJRS

18/10/2024, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002148420098210015/TJRS

30/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CARLOS OSI DE SOUZA LEAL DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 16:38

Decisão Interlocutória

09/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

19/01/2024, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/12/2023, 14:25

Expedição de mandado - CM0015

06/12/2023, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235849458 (Recolhimento de Condução)

27/11/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37

13/11/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/10/2022, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

11/05/2022, 22:31

Juntada de íntegra do processo

11/05/2022, 22:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:38

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:14