Execução Fiscal 5008472-34.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.239,11

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALEX PERES GARCIA

CPF

Reu

RODRIGO FERREIRA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

15/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:16

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:36

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO FERREIRA BRANDAO)

29/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:15

Todas as movimentações(158)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

15/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:16

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:36

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 19:29

23/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO FERREIRA BRANDAO)

29/01/2026, 18:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/01/2026, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

22/01/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 13:19

Decisão Interlocutória

21/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/04/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50084723420198210015/TJRS

12/12/2024, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50084723420198210015/TJRS

17/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/08/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALEX PERES GARCIA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:43

Indeferida a petição inicial

04/06/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 86

03/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:13

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 79

29/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

21/03/2024, 16:08

Expedição de mandado - CM0015

21/03/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245168046 (Recolhimento de Condução)

16/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

06/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

17/10/2023, 14:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236584622

19/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236579060

15/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/09/2023, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX PERES GARCIA)

13/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/12/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:22

Decisão Interlocutória

01/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

23/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 09:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 12:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/10/2021, 18:12

Juntada de íntegra do processo

28/10/2021, 18:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 16:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:24

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 12:24