Execução Fiscal 5001540-69.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.808,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

20/04/2026, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

02/04/2026, 13:37

Expedição de mandado - CM0015

02/04/2026, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265143884 (Recolhimento de Condução)

07/03/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

27/02/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Decisão Interlocutória

06/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 10:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

05/12/2025, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255620580

08/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(107)

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

20/04/2026, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

02/04/2026, 13:37

Expedição de mandado - CM0015

02/04/2026, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265143884 (Recolhimento de Condução)

07/03/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 10:25

27/02/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Decisão Interlocutória

06/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 10:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

05/12/2025, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255620580

08/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255619975

08/10/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 06:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON RODRIGUES SANSONE)

03/10/2025, 20:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

03/10/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:17

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50015406920158210015/TJRS

13/08/2025, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50015406920158210015/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: JEFERSON RODRIGUES SANSONE (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001540-69.2015.8.21.0015/RS (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

02/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

31/08/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

24/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JEFERSON RODRIGUES SANSONE DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/07/2024, 20:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 44

07/12/2023, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/09/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

15/09/2023, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 21:25

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

02/08/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

15/05/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/03/2023, 07:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/03/2023, 16:59

Decisão Interlocutória

23/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de íntegra do processo - 05/01/2022 19:07:00)

29/04/2022, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 11:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/01/2022, 13:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

05/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 16:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/05/2021, 19:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•18/04/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 12:01