Execução Fiscal 5008123-17.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.084,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

LINAURA ROSA BRUING DIOGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANUSA ANTONIA CECCATO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53934400820258217000/TJRS

05/03/2026, 19:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53934400820258217000/TJRS

17/12/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53934400820258217000/TJRS

16/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255675400

30/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255669645

28/10/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(83)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53934400820258217000/TJRS

05/03/2026, 19:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 20:33

18/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53934400820258217000/TJRS

17/12/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53934400820258217000/TJRS

16/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255675400

30/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255669645

28/10/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 14:44

Determinada a quebra do sigilo bancário

07/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINAURA ROSA BRUING DIOGO)

27/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/06/2025, 18:12

Determinada a quebra do sigilo bancário

06/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

06/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/04/2025, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50081231720178210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: LINAURA ROSA BRUING DIOGO Local: Caxias do Sul Data: 10/07/2024 EDITAL Nº 10063048062 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50081231720178210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U)LINAURA ROSA BRUING DIOGO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LINAURA ROSA BRUING DIOGO, CPF: 38468611034 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.084,65, referente a débito fiscal com Certidão: 64796/2017, Inscrição: 13016, datado de 26/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 10/07/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Müller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008123-17.2017.8.21.0010/RS

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

01/01/2024, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

31/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

26/07/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL2CIV

02/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CSLDI

28/04/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/10/2022, 16:04

Expedição de mandado - CM0010

18/10/2022, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225450822

23/09/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 05:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:22

Juntada de íntegra do processo

09/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

09/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

10/09/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/07/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:22