Ação Penal - Procedimento Sumário 5001995-34.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Joni Victoria Simões 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Joni Victoria Simões 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON PADILHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA WILLIG SANMARTIN

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

RENATO AMAURI DE SOUZA

OAB/RS 049190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52817697720258217000/TJRS

19/09/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 08:25

Todas as movimentações(73)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52817697720258217000/TJRS

19/09/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 07:24

16/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/05/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI2CR

24/04/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/02/2025, 18:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEFERSON PADILHA DA SILVA)<br/>BNMP: 5001995-34.2015.8.21.0015.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária

25/02/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos - Custas - GTI2CR -> CCALC

25/02/2025, 14:29

Recebidos os autos - TJRS -> GTI2CR Número: 50019953420158210015/TJRS

24/02/2025, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50019953420158210015/TJRS

04/11/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019953420158210015/TJRS

22/08/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON PADILHA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Renato Amauri de Souza (OAB RS049190) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA VEIGA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA CONCEICAO DE FRAGA ADVOGADO(A): Karine Gil dos Santos Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de agosto de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 16 (DEZESSEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5001995-34.2015.8.21.0015/RS (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON PADILHA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Renato Amauri de Souza (OAB RS049190) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA VEIGA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA CONCEICAO DE FRAGA ADVOGADO(A): Karine Gil dos Santos Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 19 (DEZENOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5001995-34.2015.8.21.0015/RS (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - GTI2CR -> TJRS

30/01/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/01/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/01/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

16/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

16/01/2024, 18:18

Alterado o assunto processual - De: Fato Atípico - Para: Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97

16/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/01/2024, 18:14

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50019953420158210015

16/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI2CR -> TJRS

11/01/2024, 15:31

Outras decisões

10/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/12/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/12/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2023, 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

29/11/2023, 17:09

Expedição de mandado - CM0003

29/11/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:30

Juntada de Áudio/Vídeo

18/07/2023, 13:05

Outras decisões

04/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 02:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CR

17/06/2022, 16:43

Juntada de íntegra do processo

17/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos - GTI2CR -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 15:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:47

SENTENÇA

•20/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 02:43