Agravo em Recurso Especial 5001995-34.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JEFERSON PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARIA VITORIA BARBOSA DE FRAGA

CPF

Reu

MARCIA SILVANA SILVA MARTINS SARMENTO

CPF

Reu

MARIA SOLANGE MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AMAURI DE SOUZA

OAB/RS 049190·CPF·Representa: Autor

KARINE GIL DOS SANTOS

OAB/RS 066466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117401/2025

16/02/2025, 09:51

Protocolizada Petição 117401/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

16/02/2025, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de JEFERSON PADILHA DA SILVA (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de JEFERSON PADILHA DA SILVA

07/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/01/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:20

Acórdão

•15/01/2025, 17:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 17:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2025, 17:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2025, 17:21

Decisão

•15/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:21

Decisão

•15/01/2025, 17:21

Sentença

•15/01/2025, 17:21

Decisão

•15/01/2025, 17:21