Ação Penal - Procedimento Sumário 5076007-85.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Joni Victoria Simões

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DEIVISON BUENO ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NEWTON JANCOWSKI NETO

OAB/RS 079690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:05

Expedição de ofício

27/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255108289

10/03/2025, 10:00

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

07/01/2025, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

30/10/2024, 17:18

Expedição de ofício

30/10/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2024, 18:41

Expedição de ofício

09/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

09/09/2024, 15:02

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50760078520208210001/TJRS

03/09/2024, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50760078520208210001/TJRS

25/07/2024, 16:41

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:05

Expedição de ofício

27/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255108289

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:32

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:57

10/03/2025, 10:00

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

07/01/2025, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

30/10/2024, 17:18

Expedição de ofício

30/10/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2024, 18:41

Expedição de ofício

09/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

09/09/2024, 15:02

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50760078520208210001/TJRS

03/09/2024, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50760078520208210001/TJRS

25/07/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 19 (DEZENOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5076007-85.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

01/04/2024, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

01/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/03/2024 13:59:36)

15/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:59

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2023, 16:53

Expedição de ofício

23/10/2023, 16:53

Convertido o julgamento em diligência

18/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/08/2023, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2023, 16:21

Expedição de ofício

06/07/2023, 17:48

Convertido o julgamento em diligência

29/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 17/05/2023 14:30. Refer. Evento 32

17/05/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/05/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 13:35

Expedição de ofício

27/04/2023, 20:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 17/05/2023 14:30

27/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 15:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

03/03/2023, 21:11

Intimado em Secretaria

28/02/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

17/01/2023, 16:45

Expedição de mandado - CM0001

17/01/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/01/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

12/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

11/12/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:27

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 17:27

Juntada de íntegra do processo

25/03/2021, 20:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:27