Execução Fiscal 5028925-73.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.434,35

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JAIME LUIS CASTRO PEHLS

CPF

Reu

JAIME LUIS CASTRO PEHLS

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARINO ALVES

OAB/RS 077538·CPF·Representa: Autor

JUSARA APARECIDA BRATZ

OAB/RS 050170·CPF·Representa: Autor

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARINO ALVES

OAB/RS 077538·CPF·Representa: Autor

JUSARA APARECIDA BRATZ

OAB/RS 050170·CPF·Representa: Autor

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52826612020248217000/TJRS

30/09/2024, 20:19

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

26/09/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 56

19/09/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2024 17:24:39)

07/08/2024, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:45

Todas as movimentações(61)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52826612020248217000/TJRS

30/09/2024, 20:19

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

26/09/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 56

19/09/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:45

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:55

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2024 17:24:39)

07/08/2024, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50289257320118210001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: JAIME LUIS CASTRO PEHLS Local: Porto Alegre Data: 10/07/2024 EDITAL Nº 10063089561 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50289257320118210001. Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU, CNPJ: 88017272000145 e JAIME LUIS CASTRO PEHLS, CPF: 90731573072. Objeto: Intimação de JAIME LUIS CASTRO PEHLS acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 10/07/2024. SERVIDOR(A): ADRIANE ESBER ELIAS. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028925-73.2011.8.21.0001/RS

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

12/01/2024, 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIME LUIS CASTRO PEHLS - EXCLUÍDA

12/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/03/2023, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

18/01/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:42

Expedição de Carta pelo Correio

26/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

26/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:18

Juntada de íntegra do processo

14/05/2021, 19:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/05/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 19:16