Classificação de Crédito Público 5031058-41.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

1º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA

CNPJ

Autor

METAL-HEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. EM

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BALINSKI JARDIM

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO MACHADO VITORIA

OAB/RS 057014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

21/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:17

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

21/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:56

15/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:08

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/04/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/04/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

09/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 17:20

Decisão Interlocutória

27/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

17/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

31/07/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/07/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA REQUERENTE: METAL-HEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA REQUERENTE: DOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. EM REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Local: Caxias do Sul Data: 03/07/2024 EDITAL Nº 10062607969 EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Natureza: Falência Incidente de classificação de crédito público: 5031058-41.2023.8.21.0010 Processo principal: 5007778-46.2020.8.21.0010 Falida: Domo Indústria e Comércio de Utilidades Ltda. (CNPJ nº 13.076.686/0001-46), Metal-Hec Indústria Metalúrgica Ltda. (CNPJ nº 08.786.168/0001-86) e Mirtha Emilia Diaz de Chapochnicoff Ltda. (CNPJ nº 16.499.222/0001-30) Objeto do edital: Faz saber a todos que virem o presente edital que os credores das Falidas dispõem do prazo de 15 (quinze) dias corridos para manifestar objeções acerca dos cálculos e classificação dos créditos de titularidade da Fazenda Nacional no presente incidente. Caxias do Sul/RS, 10 de julho de 2024. Servidor(a): Gabriele Schons. Juíza: Luciana Bertoni Tieppo. Edital 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5031058-41.2023.8.21.0010/RS

11/07/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:54

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/07/2024, 20:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2024 16:43:28)

04/07/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 52

04/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

15/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 16:07

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:36

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

25/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11

24/08/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:56

Decisão Interlocutória

21/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3, 5 e 4

16/08/2023, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:19

Distribuído por dependência - Número: 50077784620208210010/RS

10/07/2023, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:19

ANEXO

•10/07/2023, 23:15

ANEXO

•10/07/2023, 23:15