Execução Fiscal 5002162-62.2019.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.757,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RS

CNPJ

Autor

ARVELINO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RS 112385·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARCIA DE QUADRO

OAB/RS 094179·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RS 112385·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARCIA DE QUADRO

OAB/RS 094179·CPF·Representa: Autor

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/RS 064337·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LOPEZ SILVA

OAB/RS 126056·CPF·Representa: Autor

SIMONE BILBAU SOCA NEVES ANÇA

OAB/RS 056912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

15/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/05/2025, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 43

13/12/2024, 11:08

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

15/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:44

11/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/05/2025, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 43

13/12/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

12/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS EXECUTADO: ARVELINO DIAS Local: Santa Vitória do Palmar Data: 10/07/2024 EDITAL Nº 10063104533 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Local: Comarca de Santa Vitória do Palmar - 1ª Vara Judicial Natureza da Ação: Execução Fiscal - Município MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS Parte Executada: ARVELINO DIAS, CPF: 14627531087 Objeto: CITAÇÃO de ARVELINO DIAS, CPF: 14627531087 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.757,24, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 132704224021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Servidor(a): PRISCILA LIMA DE AGUIAR ARNONI, Juiz de Direito: CASSIO ANTONIO CALDART. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002162-62.2019.8.21.0063/RS

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/07/2024, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

15/01/2024, 17:22

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

08/01/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 11/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 175/2023-CGJ

06/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SVR1CIV

20/12/2022, 15:16

Juntada de íntegra do processo

20/12/2022, 15:16

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

12/04/2022, 16:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SVR1CR1J para SVR1CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1334/2021

06/12/2021, 19:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/06/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:22