Execução Fiscal 5002841-51.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.794,57

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NEILA VIEIRA PIRES

CPF

Reu

JOAO CARLOS KAUFMANN

CPF

Reu

JOAO CARLOS KALFIMAM

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(104)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:58

03/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50028415120158210015/TJRS

21/01/2025, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50028415120158210015/TJRS

29/10/2024, 09:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/07/2024

24/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NEILA VIEIRA PIRES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/07/2024, 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO CARLOS KALFIMAM - EXCLUÍDA

10/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/07/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEILA VIEIRA PIRES)

05/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

30/07/2023, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 30

22/02/2023, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

03/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 07:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 14:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

29/12/2021, 09:31

Juntada de íntegra do processo

29/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 16:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:20

SENTENÇA

•17/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 14:39