Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5190162-33.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.213,04

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MICHELANGELO PETRUZZELLIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA BOLZANI

OAB/RS 056653·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC

05/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA02JFFC -> CCALC

14/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/05/2024, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

30/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

04/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado

04/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC

05/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA02JFFC -> CCALC

14/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/05/2024, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:34

30/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

04/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado

04/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MICHELANGELO PETRUZZELLIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOLZANI (OAB RS056653) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5190162-33.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 821) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 821

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

07/12/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/11/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2023, 23:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235843156 (Recurso Inominado)

11/11/2023, 10:10

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC

09/11/2023, 18:48

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA02JFFC -> CCALC

09/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/07/2023, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50080410620228219000/RS

30/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008041-06.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

19/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/03/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080410620228219000/RS referente ao evento 4

05/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/12/2022, 01:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50080410620228219000

01/12/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 12:50

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/10/2022, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01FZFC1 para POA02JFFC1)

26/10/2022, 17:49

Decisão Interlocutória

26/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA14CRFC1 para POA01FZFC1)

25/10/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

SENTENÇA

•19/10/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:55