Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TARGET SEGURANCA TOTAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA (OAB GO026420) ADVOGADO(A): RAISA CONESUQUE (OAB GO033993) ADVOGADO(A): FLAVIA LEITE SOARES GERLACH (OAB DF034576) ADVOGADO(A): WARLEY MORAES GARCIA (OAB GO022180) ADVOGADO(A): EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB GO048846) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO CÉSAR RUSCHEL
INTERESSADO: MARK-FOMENTO MERCANTIL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 13H30MIN (treze horas e trinta minutos), OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 2) OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REGISTRADOS NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, JUNTAMENTE COM O ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR ([email protected]), INFORMANDO O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL, N. DO TELEFONE CELULAR E ENDEREÇO DO E-MAIL, PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE SESSÃO TELEPRESENCIAL (SISTEMA WEBEX CISCO), A SER ENVIADO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 3) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000320-56.2011.8.21.0086/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TARGET SEGURANCA TOTAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA (OAB GO026420) ADVOGADO(A): RAISA CONESUQUE (OAB GO033993) ADVOGADO(A): FLAVIA LEITE SOARES GERLACH (OAB DF034576) ADVOGADO(A): WARLEY MORAES GARCIA (OAB GO022180) ADVOGADO(A): EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB GO048846) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO CÉSAR RUSCHEL
INTERESSADO: MARK-FOMENTO MERCANTIL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000320-56.2011.8.21.0086/RS (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
11/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CHN2CIV -> TJRS
19/04/2024, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024, 01:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024, 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
12/11/2023, 23:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/11/2023, 01:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
06/11/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
18/08/2023, 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
16/08/2023, 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
29/07/2023, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
28/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
25/06/2023, 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/05/2023, 08:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
10/05/2023, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 12:42
Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2023, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/02/2023, 01:04
Conclusos para julgamento
27/01/2023, 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
18/12/2022, 02:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
09/12/2022, 17:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/10/2022, 08:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
20/10/2022, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022, 22:43
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022, 22:43
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022, 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/08/2022, 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/08/2022, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2022, 01:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2022, 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/07/2022, 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/07/2022, 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2022, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 21:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/05/2022, 15:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
22/04/2022, 09:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
22/04/2022, 09:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2022, 17:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2022, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/12/2021, 01:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
14/12/2021, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/11/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021, 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2021, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2021, 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
22/07/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2021, 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
07/06/2021, 09:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2021, 23:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
25/03/2021, 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
17/03/2021, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/03/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
22/02/2021, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021, 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/02/2021, 12:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2021, 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
02/02/2021, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/01/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/01/2021, 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/01/2021, 18:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
22/01/2021, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2021, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2021, 14:58
Juntada de íntegra do processo
21/01/2021, 14:54
Juntada de íntegra do processo
21/01/2021, 14:46
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico