Recurso Especial 5005120-88.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
S & S SERVICOS DE SAUDE S/A
CNPJ
03.***.***.0001-04
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Autor
MUNICIPIO DE TRAMANDAI
Reu
S & S SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/09/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024
02/09/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/08/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024
29/08/2024, 20:10
Não conhecido o recurso de S & S SERVICOS DE SAUDE S/A
29/08/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/07/2024, 09:50
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/07/2024, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15/07/2024, 12:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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29/08/2024, 20:10
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15/07/2024, 12:01
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15/07/2024, 12:01
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15/07/2024, 12:00
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15/07/2024, 12:00
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15/07/2024, 12:00
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15/07/2024, 12:00