Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004137-24.2023.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.392,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA BIENERT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DOSSENA JUNIOR

OAB/RS 094458·CPF·Representa: Autor

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES

OAB/RS 057763·CPF·Representa: Autor

MARTA LUISA PICCININI

OAB/RS 038789·CPF·Representa: Autor

MARQUIELI KLUNK

OAB/RS 083628·CPF·Representa: Autor

LURIANE BRANDOLT VACCARI

OAB/RS 122648·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JULIANO DOSSENA JUNIOR

OAB/RS 094458·CPF·Representa: Autor

LISANDRA SULZBACH RODRIGUES

OAB/RS 057763·CPF·Representa: Autor

MARTA LUISA PICCININI

OAB/RS 038789·CPF·Representa: Autor

MARQUIELI KLUNK

OAB/RS 083628·CPF·Representa: Autor

LURIANE BRANDOLT VACCARI

OAB/RS 122648·CPF·Representa: Autor

BARBARA SAUERESSIG

OAB/RS 124923·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159·CPF·Representa: Réu

CESAR RICARDO LOCATELLI

OAB/RS 098763·CPF·Representa: Réu

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000·CPF·Representa: Réu

CASSIANO BLACK

OAB/RS 084580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LJO1JE

08/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado

08/04/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LJO1JE

08/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado

08/04/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA CRISTINA BIENERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO DOSSENA JUNIOR (OAB RS094458) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CASSIANO BLACK MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004137-24.2023.8.21.0017/RS (Pauta: 839) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 839

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 05:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

05/12/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 360/2023-CGJ

21/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 16:23

Decisão Interlocutória

23/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/08/2023, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANDREIA CRISTINA BIENERT (RS094458 - JULIANO DOSSENA JUNIOR)

17/08/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/08/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:57

Alterado o assunto processual - De: Contribuições de Melhoria - Para: Municipais

17/05/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 15:18

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:54

Alterado o assunto processual

03/04/2023, 15:53

Alterado o assunto processual - De: Taxas - Para: Contribuições de Melhoria

03/04/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 08:58

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:41