Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5130996-41.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.385,00

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO ALFREDO MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

03/04/2024, 14:32

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 12:37

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

05/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

03/04/2024, 14:32

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ALFREDO MARTINS RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5130996-41.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 853) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 853

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

15/12/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:56

Juntada de íntegra do processo

27/07/2023, 18:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

27/07/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

SENTENÇA

•03/11/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:56

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

SENTENÇA

•03/11/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:56

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 18:59