Execução Fiscal 5000793-88.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.636,64

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 12:23

08/01/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

04/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 16:56

Intimação por Edital

15/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/01/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

10/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO EXECUTADO: AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME Local: Esteio Data: 09/01/2024 EDITAL Nº 10052376262 Prazo do Edital:30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Esteio/RS. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ESTEIO. Parte Executada: AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME, CNPJ: 90882325000138 Objeto: INTIMAÇÃO de AGRO PECUARIA SAO FELIPE LTDA - ME, CNPJ: 90882325000138, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifes Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000793-88.2016.8.21.0014/RS

10/01/2024, 00:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 36 - Expedição de mandado - 09/01/2024 17:47:32

09/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2024

09/01/2024, 17:49

Expedição de mandado

09/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2023, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/12/2023, 19:52

Decisão Interlocutória

18/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

19/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 12:31

Decisão Interlocutória

16/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004569-62.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 19, 24

10/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

31/03/2022, 17:30

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

06/12/2021, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 18:43