Recurso de Medida Cautelar Cível 5010448-48.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:13

Transitado em Julgado

06/03/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001329-92.2023.8.21.0131/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

06/03/2024, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2024, 16:07

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:13

Transitado em Julgado

06/03/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001329-92.2023.8.21.0131/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

06/03/2024, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2024, 16:07

Baixa Definitiva

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

06/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010448-48.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 861) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 861

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:24

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50013299220238210131/RS

31/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50013299220238210131/RS

31/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:24