Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003116-96.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.900,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

JULIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:12

24/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE

05/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/03/2024, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE CAVALLI RECORRIDO: JULIANO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003116-96.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 876) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 876

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/01/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/01/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

09/01/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/12/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/11/2023, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 377/2023-DF

07/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2023, 17:07

Julgado improcedente o pedido

21/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/03/2023, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 20:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/09/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022-CGJ

26/08/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 18:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 10:06

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

SENTENÇA

•21/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:06