Agravo em Recurso Especial 5000929-05.2013.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 210.020,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho

Partes do Processo

SUPREMACIA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DIONE APARECIDA DE CONTO

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA GRILLO HENKE

OAB/RS 070329·CPF·Representa: Autor

MAURO HENKE

OAB/RS 031217·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ BUSETTI

OAB/RS 064646·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908050/2025

24/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 908050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de SUPREMACIA IMOVEIS LTDA

22/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/09/2025, 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908050/2025

24/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 908050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:20

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de SUPREMACIA IMOVEIS LTDA

22/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/09/2025, 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 17:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/06/2025, 14:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 14:24

Acórdão

•17/06/2025, 14:24

Sentença

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Sentença

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 14:24

Acórdão

•17/06/2025, 14:24

Sentença

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Sentença

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:24

Despacho

•17/06/2025, 14:24

Certidão

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24

Decisão

•17/06/2025, 14:24