Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006575-13.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.342,83

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

EDIFICIO ALMIRANTE

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA

OAB/RS 066612·CPF·Representa: Autor

NÉLIDA CANEZ LEAL

OAB/RS 072142·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN

OAB/RS 071683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA

OAB/RS 066612·CPF·Representa: Autor

NÉLIDA CANEZ LEAL

OAB/RS 072142·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN

OAB/RS 071683·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

27/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC

08/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

05/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/04/2024, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

27/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC

08/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

05/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

05/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/04/2024, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIFICIO ALMIRANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA (OAB RS066612) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NILTON SAALFELD HOFF MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006575-13.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 871) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 871

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/08/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/08/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/04/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

09/12/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 68

03/12/2021, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215601679

01/12/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:52

Remetidos os Autos - PLTDC -> PLT1JF

26/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos - PLT1JF -> PLTDC

26/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 01:41

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2021, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2021, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/10/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/10/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT1JF1J)

28/10/2021, 13:40

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50065751320208210022

28/10/2021, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50065751320208210022/TJRS

02/09/2021, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50065751320208210022/TJRS

29/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

25/06/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 36

25/06/2021, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215137165

20/05/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 05:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/05/2021, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

25/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2020, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/10/2020, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2020, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/10/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2020, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/08/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

21/08/2020, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/08/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/07/2020, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205136741

14/07/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 14:52

SENTENÇA

•16/11/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:49

APELAÇÃO

•04/05/2021, 11:39

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:09

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 14:52

SENTENÇA

•16/11/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:49

APELAÇÃO

•04/05/2021, 11:39

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:09

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02

OUTROS

•30/06/2020, 14:02