Execução Fiscal 5001067-88.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.540,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

AMANDA CABRAL DOS SANTOS

CNPJ

Reu

AMANDA CABRAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 13/01/2026

12/02/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/01/2026, 06:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

13/01/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:31

Extinto o processo por desistência

08/01/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:05

Juntada de certidão

06/01/2026, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

29/12/2025, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 13/01/2026

12/02/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:56

13/01/2026, 06:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

13/01/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:31

Extinto o processo por desistência

08/01/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:05

Juntada de certidão

06/01/2026, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

29/12/2025, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/10/2025, 00:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 06:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANDA CABRAL DOS SANTOS)

07/10/2025, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANDA CABRAL DOS SANTOS)

07/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

07/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

03/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

28/04/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500241437

02/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255162456

26/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:10

Decisão Interlocutória

24/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:17

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010678820128210015/TJRS

07/03/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010678820128210015/TJRS

11/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/09/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/07/2024

24/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/07/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: AMANDA CABRAL DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 14:56

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

05/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

24/01/2024, 17:25

Expedição de mandado - CM0015

24/01/2024, 17:25

Decisão Interlocutória

23/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 03:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 18:57

Expedição de mandado - CM0015

30/06/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 14:11

Decisão Interlocutória

14/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

25/02/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

25/01/2022, 09:44

Juntada de íntegra do processo

25/01/2022, 09:44

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 15:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 16:12

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 18:53