Interdito Proibitório 5000183-25.2019.8.21.0141 - TJRS

Interdito Proibitório 5000183-25.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS

15/04/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS

28/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFREY PUCHALSKI DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) APELADO: CONDOMÍNIO RESORT DUBAI CAPÃO DA CANOA (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE GUARNIERI (OAB RS098731) APELADO: MARCO ANTONIO FREITAS ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BERNARDES (OAB RS032494) APELADO: HUMBERTO SILVA DE LUCCA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO (OAB RS084276) APELADO: RAQUEL ALVES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BERNARDES (OAB RS032494) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de novembro de 2024. Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VÍDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (cinco) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14H08MIN, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1. NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2. NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6. OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7. SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação/Remessa Necessária Nº 5000183-25.2019.8.21.0141/RS (Pauta: 102) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS

26/07/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFREY PUCHALSKI DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) APELADO: CONDOMÍNIO RESORT DUBAI CAPÃO DA CANOA (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE GUARNIERI (OAB RS098731) APELADO: MARCO ANTONIO FREITAS ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BERNARDES (OAB RS032494) APELADO: HUMBERTO SILVA DE LUCCA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO (OAB RS084276) APELADO: RAQUEL ALVES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BERNARDES (OAB RS032494) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação/Remessa Necessária Nº 5000183-25.2019.8.21.0141/RS (Pauta: 1280) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

09/08/2022, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2022, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

01/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225343655

12/07/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

12/07/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

11/07/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

11/07/2022, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

20/06/2022, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFREY PUCHALSKI DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) APELADO: CONDOMÍNIO RESORT DUBAI CAPÃO DA CANOA (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE GUARNIERI (OAB RS098731) APELADO: MARCO ANTONIO FREITAS ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BERNARDES (OAB RS032494) APELADO: HUMBERTO SILVA DE LUCCA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO (OAB RS084276) APELADO: RAQUEL ALVES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO BERNARDES (OAB RS032494) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação/Remessa Necessária Nº 5000183-25.2019.8.21.0141/RS (Pauta: 1280) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

11/07/2024, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50001832520198210141/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225343655

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Todas as movimentações(233)