Execução Fiscal 5005076-83.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.468,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VITOR EDUARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/05/2026, 00:16

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

05/05/2026, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500249704

04/05/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

30/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:19

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 17:41

Todas as movimentações(172)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/05/2026, 00:16

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

05/05/2026, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500249704

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:25

04/05/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

30/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:19

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

04/04/2026, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

03/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265078675

13/02/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/02/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

10/02/2026, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 06:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR EDUARDO DE SOUZA)

06/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

03/02/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

29/01/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:50

Decisão Interlocutória

12/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

10/11/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

08/10/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

05/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2025, 23:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 18:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/08/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:29

Decisão Interlocutória

16/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR EDUARDO DE SOUZA)

23/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

17/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056826420258217000/TJRS

08/04/2025, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056826420258217000/TJRS

10/02/2025, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50056826420258217000/TJRS

14/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50050768320188210015/TJRS

12/11/2024, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50050768320188210015/TJRS

17/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/07/2024

24/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VITOR EDUARDO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 15:42

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

28/04/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/04/2024, 10:32

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 17:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 17:36

Expedição de mandado - CM0001

12/03/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/08/2023, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/12/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 18:13

Expedição de mandado - CM0015

24/06/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 23:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

04/05/2022, 02:02

Juntada de íntegra do processo

04/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 15:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/05/2021, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/01/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

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•10/10/2025, 15:38

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•25/09/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 09:33

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•16/06/2025, 17:29

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•10/07/2024, 15:42

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 23:12