Procedimento Comum Cível 5008094-20.2024.8.21.0010 - TJRS

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53739486420248217000/TJRS

16/12/2024, 20:16

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

16/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

14/11/2024, 09:52

Transitado em Julgado

14/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS061233

14/11/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: INOVATO IMOVEIS LTDA SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por ROSEMERI FERNANDES DE OLIVEIRA contra INOVATO IMOVEIS LTDA, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes; b) condenar a demandada ao pagamento integral do valor devido pela autora à empresa CashGo, por força do Contrato de Cessão de Créditos de Locação; c) condenar a demandada ao pagamento integral dos aluguéis retidos e não repassados à autora, aplicando-se a partir dos respectivos vencimentos a correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, até 29-8-2024. A partir de 30-8-2024, incidirá juros e correção monetária unicamente pela Taxa Selic, observado o regramento dos art.389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei n.º 14.905 de 28-6-2024; d) condenar a demandada ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de reparação dos danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 29/08/2024; a partir de 30-8-2024, incidirá juro de mora pela Taxa Selic, porém, deve ser deduzido o índice de atualização monetária do IPCA (Súmula 362 do STJ); após, a partir da data da presente sentença, incidirá juro de mora e correção monetária unicamente pela Taxa Selic, nos termos do regramento do art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei n.º14.905 de 28-6-2024. Em face do decaimento mínimo da parte autora, condeno a parte demandada ao pagamento da integralidade da taxa única e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. Exegese do artigo 85, parágrafo 2º, Código de Processo Civil. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008094-20.2024.8.21.0010/RS Intime-se a parte ré revel por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), termos da Recomendação 36/2024-CGJ. Demais intimações agendadas no sistema.

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/09/2024, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 23:59

Outras decisões

24/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 00:05

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/07/2024

24/07/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: INOVATO IMOVEIS LTDA DESPACHO/DECISÃO Devidamente citada, conforme o evento 13, AR1 a parte demandada não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença, considerando que a parte não manifestou seu interesse na produção de provas.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

10/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2024, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/07/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/07/2024, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 13:04

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53739486420248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

Transitado em Julgado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS061233

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

Todas as movimentações(59)