Execução Fiscal 5015202-27.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.220,75

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

IVONETE PEREIRA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

23/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

23/04/2026, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

22/04/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 06:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

02/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:19

Decisão Interlocutória

10/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

23/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

23/04/2026, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

22/04/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:19

06/03/2026, 06:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

02/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:19

Decisão Interlocutória

10/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

03/12/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586890

28/08/2025, 14:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586897

28/08/2025, 14:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586900

28/08/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255394764

08/07/2025, 09:04

Decisão Interlocutória

07/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONETE PEREIRA MUNIZ)

01/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

01/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

26/06/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

07/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/03/2025, 07:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50152022720208210015/TJRS

07/11/2024, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50152022720208210015/TJRS

19/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

29/08/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/07/2024

24/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/07/2024

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: IVONETE PEREIRA MUNIZ DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 16:53

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/07/2024, 13:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:26:42)

12/06/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

23/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/08/2023, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

23/07/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236306798

27/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236301646

25/04/2023, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONETE PEREIRA MUNIZ)

20/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

14/04/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 13:50

Decisão Interlocutória

17/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/05/2022, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:47

Expedição de Alvará

31/03/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

21/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/01/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 06:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215256461

13/10/2021, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/10/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

01/04/2021, 21:22

Juntada de certidão

01/04/2021, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/03/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2021, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:53

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:40

SENTENÇA

•20/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 20:09

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:53

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:40

SENTENÇA

•20/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 21:08