Despejo 5001316-10.2016.8.21.0141 - TJRS

Despejo 5001316-10.2016.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53570827820248217000/TJRS

02/12/2024, 20:16

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

28/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

29/10/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

29/10/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

14/08/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024

23/07/2024, 19:16

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024

23/07/2024, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/07/2024

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/07/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MAURILIO MARQUES DA ROSA SENTENÇA 80 - DESPEJO Nº 5001316-10.2016.8.21.0141/RS Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos veiculados por JOAO HENRIQUE DA SILVA em face dos réus MAURILIO MARQUES DA ROSA e EDSON MARQUES DA ROSA, para o fim de condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos no período do contrato até a entrega das chaves, ou seja, de dezembro de 2015 até 30/05/2017, no valor mensal da contratação, bem como os encargos e acessórios estipulados na cláusula terceira do contrato firmado entre as partes, limitados ao período acima fixado e aqueles devidamente comprovados pela parte autora (documentos dos evento 7, DOC2, p. 63), valor a ser informado em fase de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo. Incidente sobre o débito correção monetária pelo IGP-M, e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil, bem como multa de 10% (cláusula quarta, §2°), vedada a incidência de cláusula penal ou honorários advocatícios, eis que em duplicidade. Ante a sucumbência recíproca, em maior extensão pela parte ré, condeno os demandados ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, observadas as disposições supra, valor que deverá ser corrigidos pelo IGP-M a contar da publicação desta sentença, considerando o trabalho desenvolvido nos autos, o zelo profissional, a natureza da causa e o tempo de tramitação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EDSON MARQUES DA ROSA SENTENÇA 80 - DESPEJO Nº 5001316-10.2016.8.21.0141/RS Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos veiculados por JOAO HENRIQUE DA SILVA em face dos réus MAURILIO MARQUES DA ROSA e EDSON MARQUES DA ROSA, para o fim de condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos no período do contrato até a entrega das chaves, ou seja, de dezembro de 2015 até 30/05/2017, no valor mensal da contratação, bem como os encargos e acessórios estipulados na cláusula terceira do contrato firmado entre as partes, limitados ao período acima fixado e aqueles devidamente comprovados pela parte autora (documentos dos evento 7, DOC2, p. 63), valor a ser informado em fase de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo. Incidente sobre o débito correção monetária pelo IGP-M, e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil, bem como multa de 10% (cláusula quarta, §2°), vedada a incidência de cláusula penal ou honorários advocatícios, eis que em duplicidade. Ante a sucumbência recíproca, em maior extensão pela parte ré, condeno os demandados ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, observadas as disposições supra, valor que deverá ser corrigidos pelo IGP-M a contar da publicação desta sentença, considerando o trabalho desenvolvido nos autos, o zelo profissional, a natureza da causa e o tempo de tramitação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 16:27

PETIÇÃO

•14/03/2023, 17:28

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53570827820248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/07/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/07/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

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