Execução Fiscal 5022727-77.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 68.975,55

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUSIMAR CLEMENTINO DINIZ

CPF

Reu

H FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

OTAVIO GUILHERME BERTACO SARAIVA DA FONSECA

OAB/RS 117181·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BECKER

OAB/RS 130110·CPF·Representa: Réu

OTAVIO EV

OAB/RS 109297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

11/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/12/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

10/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 08:44

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 10:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

11/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/12/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

10/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/12/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

04/12/2025, 17:35

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

01/12/2025, 16:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(H FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA)

17/11/2025, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUSIMAR CLEMENTINO DINIZ)

17/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/11/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/11/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

11/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

05/11/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/10/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

29/10/2025, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

29/10/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/10/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

28/10/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/10/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

27/10/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

15/10/2025, 02:17

Decisão Interlocutória

14/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

10/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

11/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/07/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

20/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/02/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

04/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/12/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/12/2024, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/12/2024 12:56:40)

10/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

15/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

15/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

15/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

15/10/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/10/2024, 04:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - H FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA (RS109297 - OTAVIO EV)

07/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5022727-77.2022.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: H FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: LUSIMAR CLEMENTINO DINIZ Local: Novo Hamburgo Data: 10/07/2024 EDITAL Nº 10063133298 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5022727-77.2022.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: H FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA e LUSIMAR CLEMENTINO DINIZ. Objeto: Citação do(a) executado(a) H FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 07641895000192 e LUSIMAR CLEMENTINO DINIZ, CPF: 43887465091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 92.691,87, (atualizada até 02/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 864764154, 864774800, 864784163, 865084793, 865103038, 865114617, 865124825 e 865134707, datado de 02/07/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 10/07/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022727-77.2022.8.21.0019/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

10/07/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/07/2024, 13:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

28/02/2024, 19:33

Expedição de mandado - CM0095

28/02/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

27/02/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/01/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/12/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/12/2023, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 17:46

Expedição de mandado - CM0087

21/11/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/11/2023, 18:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 16:20

Expedição de mandado - CM0095

10/10/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023-P e CGJ

15/09/2023, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 04:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

06/08/2023, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/06/2023, 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:53

Decisão Interlocutória

19/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 15:20

Expedição de mandado - CM0087

13/04/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 18:30

Expedição de mandado - CM0095

07/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/12/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:54

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/12/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

09/11/2022, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 09:50