Execução Fiscal 5001985-68.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 742,76

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

SO ELETROS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/09/2025, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 00:06

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:53

21/01/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/09/2025, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/02/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001985-68.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SO ELETROS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI Local: Capão da Canoa Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063145595 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001985-68.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: SO ELETROS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) SO ELETROS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, CNPJ: 06060039000261, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 742,76 (atualizada até 03/12/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 22525/2013, datado de 30/10/20213, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 11/07/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001985-68.2013.8.21.0141/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/05/2024, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

12/03/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

20/11/2023, 17:30

Alterado o assunto processual

20/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

20/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/01/2023, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

18/10/2022, 15:40

Juntada de íntegra do processo

18/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

25/04/2022, 16:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:42