Agravo em Recurso Especial 5009243-22.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 123.750,41

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 16:13

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: ATIVO

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 038011•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 1027997/2024 - AgInt

11/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1027997 - AgInt no AREsp 2774228 - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025, 07:30

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01027997/2024 - AgInt no AREsp 2774228/RS

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 09:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:04

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027997/2024 - AgInt no AREsp 2774228/RS

20/03/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 07:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:20

Acórdão

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

Acórdão

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 13:03

Sentença

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

Acórdão

•18/10/2024, 13:03

Decisão

•18/10/2024, 13:03

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