Execução Fiscal 5003425-78.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.732,90

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CICIL AUTO PECAS LTDA)

11/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

11/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:38

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

10/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:08

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:38

14/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CICIL AUTO PECAS LTDA)

11/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

11/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:38

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

10/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:19

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50034257820068210001/TJRS

28/10/2024, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50034257820068210001/TJRS

16/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: CICIL AUTO PECAS LTDA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003425-78.2006.8.21.0001/RS (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

19/09/2024, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CICIL AUTO PECAS LTDA Local: Porto Alegre Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063184059 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: Iintimação de Sentença e Contrarrazões Intimação do executado da sentença de extinção do feito, bem como da interposição do recurso de Apelação (eventos 22 e 28). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003425-78.2006.8.21.0001/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/05/2024, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

12/07/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 12/06/2023 12:31:24)

02/06/2023, 11:01

Expedição de mandado - CM0001

02/06/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

24/11/2022, 19:39

Juntada de íntegra do processo

24/11/2022, 19:39

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/11/2022, 13:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 12:12

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24