Execução Fiscal 5006764-11.2007.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5006764-11.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53160595520248217000/TJRS

25/10/2024, 20:15

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

25/10/2024, 16:28

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024 Prazo do edital: 26/08/2024 Prazo de citação/intimação: 16/09/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIA CRISTINA GIRARDI FEIJO EXECUTADO: MANOEL LUIZ DUARTE DIAS Local: Porto Alegre Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063184630 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MARIA CRISTINA GIRARDI FEIJO e MANOEL LUIZ DUARTE DIAS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA CRISTINA GIRARDI FEIJO, CPF: 62372238000 e MANOEL LUIZ DUARTE DIAS, CPF: 05652367091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50067641120078210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 11/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006764-11.2007.8.21.0001/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

01/02/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

01/02/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:33

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53160595520248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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