Execução Fiscal 5003428-25.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.865,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

EMA DE FATIMA CAVALIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 14:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/04/2026, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500219822

20/04/2026, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500219823

20/04/2026, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500219824

20/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/04/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

17/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:50

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:13

29/04/2026, 14:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/04/2026, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500219822

20/04/2026, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500219823

20/04/2026, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500219824

20/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/04/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

17/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53807764220258217000/TJRS

08/04/2026, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53807764220258217000/TJRS

10/02/2026, 21:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53807764220258217000/TJRS

09/12/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53807764220258217000/TJRS

05/12/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255559372

13/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255559367

13/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255559251

13/09/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2025, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMA DE FATIMA CAVALIN)

27/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/08/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 17:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

05/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

05/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EMA DE FATIMA CAVALIN

16/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50034282520148210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: EMA DE FATIMA CAVALIN Local: Caxias do Sul Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063184232 Edital de Intimação da penhoraPrazo do Edital: 30 Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50034282520148210010. Partes: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e EMA DE FATIMA CAVALIN. Objeto: Intimação de EMA DE FATIMA CAVALIN, CPF: 37702190078, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo MARCA/MODELO FIAT /UNO, PLACA ITX5122, termo de penhora constante no EVENTO 2 - OUT3, pag. 7, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Porto Alegre, 11/07/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003428-25.2014.8.21.0010/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 16:01

Deferido o pedido

30/06/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

23/12/2023, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 05:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/02/2023, 00:42

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

30/01/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/01/2023, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 17:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2021, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 12

13/10/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/07/2021 16:55:57)

09/07/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 09/07/2021 16:55:56)

09/07/2021, 16:57

Juntada de íntegra do processo

09/07/2021, 16:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/02/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:45