Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001468-93.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.714,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

AMANDA GATELLI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DELCIOMAR GATELLI

OAB/RS 034683·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GATELLI

OAB/RS 097447·CPF·Representa: Autor

VANESSA ADRIANA MACIEL

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> SAN1JE

12/08/2024, 18:06

Transitado em Julgado

12/08/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 13:26

13/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> SAN1JE

12/08/2024, 18:06

Transitado em Julgado

12/08/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/07/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AMANDA GATELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Leonardo Gatelli (OAB RS097447) ADVOGADO(A): João Delciomar Gatelli (OAB RS034683) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001468-93.2022.8.21.0029/RS (Pauta: 143) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

12/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 143

11/07/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/06/2024, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2

27/10/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/01/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/12/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/04/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 14:14

Expedição de ofício

22/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:53

Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 18:16

Alterado o assunto processual

14/02/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:51

SENTENÇA

•16/12/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 17:22

OUTROS

•11/02/2022, 17:50