Execução Fiscal 5020763-20.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.471,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

BARROSPLAN LTDA PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS

CNPJ

Reu

BARROSPLAN LTDA PLAN PR DADOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARROSPLAN LTDA PLAN PR DADOS - EXCLUÍDA

04/03/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50207537320208210019/RS

23/06/2025, 13:51

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:44

23/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARROSPLAN LTDA PLAN PR DADOS - EXCLUÍDA

04/03/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50207537320208210019/RS

23/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

10/04/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/04/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/03/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: BARROSPLAN LTDA PLAN PR DADOS Local: Novo Hamburgo Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063161314 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: BARROSPLAN LTDA PLAN PR DADOSObjeto: INTIMAÇÃO de BARROSPLAN LTDA PLAN PR DADOS, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada do imóvel de matrícula nº 12.391(que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 976257908520), Novo Hamburgo, 11/07/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020763-20.2020.8.21.0019/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/02/2024, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON BERTOLUCI SANTOS - EXCLUÍDA

24/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/01/2023, 08:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 15:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:20

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

17/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

15/06/2022, 20:20

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 20:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 16:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 13:37

SENTENÇA

•10/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:24