ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 66.110,13
Órgão julgador
2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
SUPER FEIRAO PACLA ALIMENTOS LTDA
CNPJ
Reu
PAULO ROBERTO WENDELSTEIN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI
CPF·Representa: Autor
CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN
CPF·Representa: Autor
LEANDRO DA CUNHA E SILVA
CPF·Representa: Autor
MARCELO DE SOUZA PIRES
CPF·Representa: Autor
GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2025, 17:14
Outras decisões
22/08/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025, 08:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
29/06/2025, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 08:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/06/2025, 00:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
22/06/2025, 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025, 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025, 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 12:29
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
13/05/2025, 15:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2025, 15:41
07/07/2025, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025, 08:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
29/06/2025, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 08:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/06/2025, 00:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
22/06/2025, 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025, 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025, 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 12:29
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
13/05/2025, 15:53
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
13/05/2025, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025, 21:21
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/02/2025, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025, 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025, 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
04/02/2025, 16:41
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76
23/01/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 12:27
Expedição de mandado - CM0001
13/12/2024, 12:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024, 12:27
Outras decisões
12/12/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024, 15:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
22/10/2024, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 09:01
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024, 00:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
02/09/2024, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2024, 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
28/08/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 15:30
Outras decisões
20/08/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024, 16:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 55
13/08/2024, 00:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2024, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024, 17:48
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024
12/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 5008787-75.2017.8.21.0001..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: SUPER FEIRAO PACLA ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO: PAULO ROBERTO WENDELSTEIN Local: Porto Alegre Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063162902 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5008787-75.2017.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SUPER FEIRAO PACLA ALIMENTOS LTDA e PAULO ROBERTO WENDELSTEIN. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 20/08/2024 - Horário: 14h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 28/08/2024 - Horário: 14h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected], em que será alienado em público o seguinte bem: 1 (uma) Caminhonete, MARCA 245445- I/FORD RANGER XLSCD4A22C, Placa KRT9173, Renavam:01107385323, Chassi: 8AFAR23N3HJ479185, Fabricação/modelo 2016/2017, cor cinza, Carroceria aberta/cabine dupla, potência 160 CV. Avaliação: R$ 125.067,00 (cento e vinte e cinco mil e sessenta e sete reais). INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 05% sobre o valor do arremate, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado prévia e expressamente aos interessados. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) [email protected] e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, 11/07/2024. SERVIDOR(A): ROSEMERI DA SILVA RODRIGUES. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008787-75.2017.8.21.0001/RS
12/07/2024, 00:00
Expedição de Alvará
11/07/2024, 19:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
11/07/2024, 14:05
Expedição de mandado - CM0001
11/07/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 13:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
11/07/2024, 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2024, 21:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2024, 21:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 19:04
Leilão designado
26/04/2024, 17:45
Decisão Interlocutória
03/04/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/12/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
20/10/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2023, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/04/2023, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
30/03/2023, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 08:15
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500386154
30/11/2022, 14:33
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500386147
30/11/2022, 14:32
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500385899
30/11/2022, 14:32
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500385895
30/11/2022, 14:32
Juntada de certidão
30/11/2022, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 10:57
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226080611
16/11/2022, 10:56
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226080582
16/11/2022, 10:56
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226080607
16/11/2022, 10:55
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226080574
16/11/2022, 10:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA14FZFC1 para POA14FZFC2)
15/11/2022, 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUPER FEIRAO PACLA ALIMENTOS EIRELI (RS100502 - WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO)
10/11/2022, 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
17/08/2022, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/07/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/07/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 11:14
Juntada de Certidão - Autorização Digitalização
08/07/2022, 11:14
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico