Recurso de Medida Cautelar Cível 5002472-53.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.300,96

Órgão julgador

2ª Relatoria da Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO AREND

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN

OAB/RS 129533·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/08/2024, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036029-62.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 37

16/08/2024, 15:17

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado

16/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/08/2024, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50360296220248210001/RS

12/08/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(41)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/08/2024, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036029-62.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 37

16/08/2024, 15:17

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado

16/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 13:28

16/08/2024, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50360296220248210001/RS

12/08/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/07/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANO AREND ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002472-53.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 244) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

12/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 244

11/07/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50360296220248210001/RS

13/03/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:33

AGRAVO

•13/03/2024, 17:52