Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002894-54.2021.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.084,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

SILVANE SANTOS PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/03/2026, 12:37

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157936

23/03/2026, 22:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157941

23/03/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/12/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/12/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/03/2026, 12:37

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157936

23/03/2026, 22:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157941

23/03/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:41

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/12/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/12/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/11/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500606495

05/09/2025, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255200061

14/05/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250015594 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

14/03/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250015594 transmitida para SEFAZ/RS

13/03/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

13/03/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SRD1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SILVANE SANTOS PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: RICARDO DENTI JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002894-54.2021.8.21.0069/RS (Pauta: 897) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 897

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/01/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/01/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

09/01/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 01:36

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 16:58

Juntada de íntegra do processo

23/07/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

23/07/2022, 04:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:04

DECISÃO

•23/07/2022, 16:40

DECISÃO

•23/07/2022, 16:40

DECISÃO

•23/07/2022, 16:40

OUTROS

•23/07/2022, 16:40

DESPACHO

•23/07/2022, 16:40

SENTENÇA

•23/07/2022, 16:40