Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020344-51.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.919,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

GABRIEL JORGE DE QUADROS DE PAULA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

DENIS FERREIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 19:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> RGR1JE

13/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado

13/08/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/07/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 18:17

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 19:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> RGR1JE

13/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado

13/08/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 13:26

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/07/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/07/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL JORGE DE QUADROS DE PAULA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) RECORRIDO: DENIS FERREIRA (REQUERIDO) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020344-51.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 327) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

12/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 327

11/07/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/11/2023, 01:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ1 para POA1TRFZP3)

30/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/10/2023, 17:15

Retirado de pauta

23/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2023, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/10/2023, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ2 para POA01TRFZ1)

17/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 14:30:00</b>

03/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 482

02/10/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

23/08/2023, 20:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 20:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1JE

26/06/2023, 08:05

Remetidos os Autos - RGR1JE -> URCAJUD

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 19:35

Juntada de íntegra do processo

11/05/2023, 09:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/05/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 19:35

DESPACHO

•11/05/2023, 09:16

SENTENÇA

•11/05/2023, 09:16

DESPACHO

•11/05/2023, 09:16

DECISÃO

•11/05/2023, 09:16

DESPACHO

•11/05/2023, 09:16

DESPACHO

•11/05/2023, 09:16