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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.360,68

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

VENIRA BARBOSA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

IAPS - INSTITUTO APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO LEOPOLDO/RS

CNPJ

Reu

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Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00</b>

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