Curatela 5026039-21.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Família da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON BELEGANTE

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 21:06

Expedição de mandado - CM0021

03/09/2024, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 07:54

Expedição de Termo de Compromisso

02/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 21:06

Expedição de mandado - CM0021

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 21:19

03/09/2024, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 07:54

Expedição de Termo de Compromisso

02/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA Local: Passo Fundo Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063228646 Edital de Curatela Prazo do Edital: 20 dias Objeto: Ciência a quem interessar possa de que foi estabelecida a CURATELA do(a) requerido(a) MARIA APARECIDA PEREIRA, para a prática de todos os atos da vida civil, com a nomeação de ANDREA BORTOLI, responsável pela ILPI Sol Nascente como sua curadora. Limites da interdição: exercício dos direitos patrimoniais/negociais do curatelado. Em razão de sua excepcionalidade, considerando os apontamentos dos técnicos consultados nestes autos, nos termos do artigo 755 do Código de Processo Civil, fixo como projeto terapêutico individualizado e como extensão da curatela as tarefas vinculadas à gestão do dinheiro da curatelada; gestão da agenda da curatelada, auxiliando-lhe quanto aos horários de suas atividades; bem como acompanhamento, auxílio e supervisão de aspectos vinculados à saúde da curatelada, especialmente quanto à ingestão correta de sua medicação, atentando para doses e horários. Também será a curadora responsável pelo auxílio na realização dos atos vinculados à higiene pessoal, a sua alimentação e vestuário, quando necessário. Poderá manter vínculos afetivos, mas não poderá contrair novo matrimônio, tampouco exercer os seus direitos políticos. Causa da interdição: F20.0. Prazo da interdição: indeterminado. Trânsito em julgado da sentença: 02/07/2024. O prazo deste edital é o do art. 755 §3º, do CPC, que será publicado por três vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias entre cada uma de suas publicações. Passo Fundo, 11/07/2024. INGRID RAQUEL MOLLER,DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR Edital 80 - CURATELA Nº 5026039-21.2023.8.21.0021/RS

02/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA Local: Passo Fundo Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063228649 Edital de Curatela Prazo do Edital: 20 dias Objeto: Ciência a quem interessar possa de que foi estabelecida a CURATELA do(a) requerido(a) MARIA APARECIDA PEREIRA, para a prática de todos os atos da vida civil, com a nomeação de ANDREA BORTOLI, responsável pela ILPI Sol Nascente como sua curadora. Limites da interdição: exercício dos direitos patrimoniais/negociais do curatelado. Em razão de sua excepcionalidade, considerando os apontamentos dos técnicos consultados nestes autos, nos termos do artigo 755 do Código de Processo Civil, fixo como projeto terapêutico individualizado e como extensão da curatela as tarefas vinculadas à gestão do dinheiro da curatelada; gestão da agenda da curatelada, auxiliando-lhe quanto aos horários de suas atividades; bem como acompanhamento, auxílio e supervisão de aspectos vinculados à saúde da curatelada, especialmente quanto à ingestão correta de sua medicação, atentando para doses e horários. Também será a curadora responsável pelo auxílio na realização dos atos vinculados à higiene pessoal, a sua alimentação e vestuário, quando necessário. Poderá manter vínculos afetivos, mas não poderá contrair novo matrimônio, tampouco exercer os seus direitos políticos. Causa da interdição: F20.0. Prazo da interdição: indeterminado. Trânsito em julgado da sentença: 02/07/2024. O prazo deste edital é o do art. 755 §3º, do CPC, que será publicado por três vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias entre cada uma de suas publicações. Passo Fundo, 11/07/2024. INGRID RAQUEL MOLLER,DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR Edital 80 - CURATELA Nº 5026039-21.2023.8.21.0021/RS

22/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/07/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 21:19

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

12/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA Local: Passo Fundo Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063228647 Edital de Curatela Prazo do Edital: 20 dias Objeto: Ciência a quem interessar possa de que foi estabelecida a CURATELA do(a) requerido(a) MARIA APARECIDA PEREIRA, para a prática de todos os atos da vida civil, com a nomeação de ANDREA BORTOLI, responsável pela ILPI Sol Nascente como sua curadora. Limites da interdição: exercício dos direitos patrimoniais/negociais do curatelado. Em razão de sua excepcionalidade, considerando os apontamentos dos técnicos consultados nestes autos, nos termos do artigo 755 do Código de Processo Civil, fixo como projeto terapêutico individualizado e como extensão da curatela as tarefas vinculadas à gestão do dinheiro da curatelada; gestão da agenda da curatelada, auxiliando-lhe quanto aos horários de suas atividades; bem como acompanhamento, auxílio e supervisão de aspectos vinculados à saúde da curatelada, especialmente quanto à ingestão correta de sua medicação, atentando para doses e horários. Também será a curadora responsável pelo auxílio na realização dos atos vinculados à higiene pessoal, a sua alimentação e vestuário, quando necessário. Poderá manter vínculos afetivos, mas não poderá contrair novo matrimônio, tampouco exercer os seus direitos políticos. Causa da interdição: F20.0. Prazo da interdição: indeterminado. Trânsito em julgado da sentença: 02/07/2024. O prazo deste edital é o do art. 755 §3º, do CPC, que será publicado por três vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias entre cada uma de suas publicações. Passo Fundo, 11/07/2024. INGRID RAQUEL MOLLER,DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR Edital 80 - CURATELA Nº 5026039-21.2023.8.21.0021/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024

11/07/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

11/07/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 23:34

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 16:17

Juntada de Áudio/Vídeo

18/04/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:01

Audiência de interrogatório realizada - Local Sala de Audiências da Vara de Família - 17/04/2024 18:00. Refer. Evento 27

18/04/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 15:23

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 20:17

Audiência de interrogatório designada - Local Sala de Audiências da Vara de Família - 17/04/2024 18:00

23/03/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos - PSFSM -> PSF1FA

28/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos - PSF1FA -> PSFSM

23/02/2024, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:54

Expedição de Termo de Compromisso

08/09/2023, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

05/09/2023, 22:15

Expedição de mandado - CM0021

05/09/2023, 22:15

Remetidos os Autos - PSFSM -> PSF1FA

05/09/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 14:18

Concedida a Medida Liminar

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos - PSF1FA -> PSFSM

04/09/2023, 19:04

Classe Processual alterada - DE: INTERDIÇÃO PARA: CURATELA

01/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:04