Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000328-20.2015.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.900,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul

Partes do Processo

PIERRE SOARES MACEDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

NICOLAS TADEU STASINSKI

OAB/RS 096182·CPF·Representa: Réu

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS

OAB/RS 103383·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

NICOLAS TADEU STASINSKI

OAB/RS 096182·CPF·Representa: Réu

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS

OAB/RS 103383·CPF·Representa: Réu

SIMONE DOS SANTOS BERKAI

OAB/RS 115537·CPF·Representa: Réu

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI

OAB/RS 075465·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE FREITAS CECHET

OAB/RS 124742·CPF·Representa: Réu

MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA

OAB/RS 133616·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/05/2025, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500336647

15/05/2025, 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500336637

15/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 13:44

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 09:07

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:29

21/05/2025, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500336647

15/05/2025, 15:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500336637

15/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 13:44

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/09/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/08/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/08/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/08/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ENC1JE

19/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

10/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: PIERRE SOARES MACEDO DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): denise guterres przygodisnki Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000328-20.2015.8.21.0045/RS (Pauta: 907) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 907

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/12/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 943

11/10/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:55

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/09/2023, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ1 para POA01TRFZ4)

16/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

16/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

11/11/2022, 20:30

Juntada de íntegra do processo

11/11/2022, 20:30

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

11/11/2022, 12:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 09:49